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Política de Privacidade

Última atualização: Março 2026

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

2. Informação e Consentimento

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (LPDP) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, RGPD) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara que presta o seu consentimento livre, espontâneo e esclarecido para o tratamento dos dados pessoais fornecidos através do site inmvrse.magicshot.org, que serão incluídos num ficheiro da responsabilidade da MagicShot, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados:

3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

A INMVRSE/MagicShot garante a confidencialidade dos dados recolhidos. Os dados pessoais não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial sem consentimento expresso, e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.

4. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e analisar o tráfego. Os cookies utilizados são:

O utilizador pode a qualquer momento alterar as suas preferências de cookies através do banner de cookies ou eliminando os cookies do browser.

5. Medidas de Segurança

A INMVRSE/MagicShot implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado.

A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura. Todos os dados são transmitidos através de ligação segura (SSL/TLS).

6. Comunicações Comerciais e Promocionais

Caso o utilizador deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais, poderá solicitar a oposição enviando um e-mail para geral@magicshot.org.

7. Exercício dos Direitos

De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de: